Lei estadualSEFAZ-AM
Lei Complementar nº 19/1997 do Amazonas (Código Tributário)
O que diz
Alíquota geral de 20% no Amazonas desde 01/04/2023 (art. 12, I, b). O DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte sai sobre o valor da operação, base única (art. 13, XIV).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-AM.
Artigos que o Apura usa
- art. 12, I, b
- art. 13, XIV
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 12, I, b; art. 13, XIV