Lei estadualSEFAZ-AM
Lei nº 4.454/2017 do Amazonas (fundo de pobreza)
O que diz
Adicional de 2 pontos para fumo, bebidas alcoólicas, armas, joias e barcos de recreio, cobrado também no DIFAL. Mudas, adubos e defensivos ficam de fora.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-AM.
Artigos que o Apura usa
- art. 1º
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 1º