Lei estadualSEFAZ-AM

Lei nº 4.454/2017 do Amazonas (fundo de pobreza)

O que diz

Adicional de 2 pontos para fumo, bebidas alcoólicas, armas, joias e barcos de recreio, cobrado também no DIFAL. Mudas, adubos e defensivos ficam de fora.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-AM.

Artigos que o Apura usa

  • art. 1º

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 1º

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