LeiCongresso Nacional

Lei nº 10.925/2004

O que diz

PIS e Cofins com alíquota zero para adubos, defensivos, corretivos, sementes e mudas. Desde 01/04/2026, por causa da LC 224, essas vendas pagam 10% da alíquota normal.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Congresso Nacional.

Artigos que o Apura usa

  • art. 1º
  • arts. 8º e 9º

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • Benefícios por produto (NCM): PIS e Cofins monofásicos, insumos agropecuários e isenções de ICMS, com a vigência de cada um.
  • Planejamento › Estudo tributário
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: arts. 8º e 9º
  • Planejamento › Regimes fiscais
    • Comparar regimes: a conta do imposto do ano no MEI, no Simples, no Lucro Presumido e no Lucro Real, em 2026 e em 2027, linha a linha.

No manual

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