LeiCongresso Nacional
Lei nº 10.925/2004
O que diz
PIS e Cofins com alíquota zero para adubos, defensivos, corretivos, sementes e mudas. Desde 01/04/2026, por causa da LC 224, essas vendas pagam 10% da alíquota normal.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Congresso Nacional.
Artigos que o Apura usa
- art. 1º
- arts. 8º e 9º
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefícios por produto (NCM): PIS e Cofins monofásicos, insumos agropecuários e isenções de ICMS, com a vigência de cada um.
- Planejamento › Estudo tributário
- Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: arts. 8º e 9º
- Planejamento › Regimes fiscais
- Comparar regimes: a conta do imposto do ano no MEI, no Simples, no Lucro Presumido e no Lucro Real, em 2026 e em 2027, linha a linha.
No manual
- Estudo tributário (art. 1º)