LeiCâmara dos Deputados
Lei nº 10.485/2002
O que diz
PIS e Cofins de veículos, máquinas, autopeças e pneus cobrados de uma vez no fabricante ou importador (monofásico): na revenda, alíquota zero.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Câmara dos Deputados.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefícios por produto (NCM): PIS e Cofins monofásicos, insumos agropecuários e isenções de ICMS, com a vigência de cada um.