Resposta a consultaReceita Federal
Solução de Consulta Cosit nº 95/2014
O que diz
Quem está no Simples não usa suspensão, isenção ou alíquota zero de tributo federal, salvo previsão expressa; só a imunidade tira o percentual do tributo do DAS.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Dados oficiais do estudo tributário (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Receita Federal.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.