ResoluçãoSEFAZ-RJ
Resolução SEFAZ-RJ nº 720/2014, Parte II, Anexo XVIII (cBenef)
O que diz
O Anexo XVIII da Parte II, incluído pela Resolução SEFAZ 13/2019, manda a NF-e do RJ levar o código de benefício fiscal da tabela da SEFAZ-RJ. Pela página da SEFAZ-RJ: CST 41 e 50 não levam código; o literal "SEM CBENEF" é proibido; CST 30 e 90 não são validados, mas o código é obrigatório quando a lei exige.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 16 de novembro de 2026, no estudo “Tabelas cBenef do RJ e do DF (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-RJ.
Ainda a confirmar
Texto da Resolução não aberto: a base legal e as regras vêm da página de benefícios fiscais da SEFAZ-RJ.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.