Regulamento do ICMS (estado)Secretaria de Economia do DF
Ato Declaratório Assuntos Econômicos nº 01/2026 do DF
O que diz
Consolida o Anexo Único do Ato Declaratório 2/2025, acrescenta códigos e fixa data final de alguns, com efeitos a partir de 30/09/2026 (DODF de 30/09/2026).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 16 de novembro de 2026, no estudo “Tabelas cBenef do RJ e do DF (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Secretaria de Economia do DF.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.