Regulamento do ICMS (estado)Secretaria de Economia do DF
Ato Declaratório nº 2/2025 do DF (tabela cBenef)
O que diz
Tabela de códigos de benefício da NF-e, NFCom, NFC-e e NF3-e do DF, com CST, vigência e capitulação legal, em vigor desde 01/11/2025 (DODF de 06/10/2025). Anula o código DF811012 (art. 2º).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 16 de novembro de 2026, no estudo “Tabelas cBenef do RJ e do DF (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Secretaria de Economia do DF.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.