LeiCongresso Nacional

Lei nº 9.065/1995

O que diz

Prejuízo de anos anteriores abate até 30% do lucro do período no IRPJ e na CSLL (arts. 15 e 16).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 11 de novembro de 2026, no estudo “Análise de regimes fiscais”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Congresso Nacional.

Artigos que o Apura usa

  • arts. 15 e 16

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Regimes fiscais
    • Comparar regimes: a conta do imposto do ano no MEI, no Simples, no Lucro Presumido e no Lucro Real, em 2026 e em 2027, linha a linha.Cita: arts. 15 e 16

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