Notícia oficialReceita Federal
Receita Federal: PGDAS-D atualizado para a reforma (13/11/2026)
O que diz
A partir do período de novembro de 2026, o PGDAS-D só por competência, com a folha dos 12 meses (FS12) e as alíquotas efetivas de IBS e CBS que vão nas notas do Simples.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Reforma em 2027 para quem vende mercadorias (docs/fiscal/reforma-2027-estudo-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Receita Federal.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.