Ajuste SINIEFCONFAZ

Ajuste SINIEF 20/12 (origem da mercadoria)

O que diz

Tabela de origem da mercadoria, o primeiro dígito do CST: 0 nacional; 1 e 2 estrangeira; 3, 5 e 8 nacional com conteúdo de importação; 4 nacional pelo processo produtivo básico; 6 e 7 estrangeira sem similar nacional. A origem decide a alíquota interestadual de 4% dos importados (Res. SF 13/2012). O código 8 veio do Ajuste SINIEF 15/13.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.

Artigos que o Apura usa

O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.

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