Ajuste SINIEFCONFAZ
Ajuste SINIEF 20/12 (origem da mercadoria)
O que diz
Tabela de origem da mercadoria, o primeiro dígito do CST: 0 nacional; 1 e 2 estrangeira; 3, 5 e 8 nacional com conteúdo de importação; 4 nacional pelo processo produtivo básico; 6 e 7 estrangeira sem similar nacional. A origem decide a alíquota interestadual de 4% dos importados (Res. SF 13/2012). O código 8 veio do Ajuste SINIEF 15/13.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.
Do mesmo tema
- Convênio ICMS 142/18 (substituição tributária e CEST)
- Tabela de CFOP (Anexo do Convênio s/nº de 15/12/1970)
- Nota Técnica NF-e 2019.001 (código de benefício fiscal, cBenef)
- Portaria SRE nº 70/2025 (SP): cBenef obrigatório
- Ajuste SINIEF 39/23 (Tabela B do CST e CSOSN)
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e 7.0, Anexo I (leiaute e regras de validação)