Emenda constitucionalCongresso Nacional
Emenda Constitucional nº 132/2023
O que diz
Reforma tributária do consumo: cria a CBS (federal), o IBS (de estados e municípios) e o Imposto Seletivo. PIS, Cofins, ICMS e ISS acabam aos poucos, na transição de 2026 a 2033.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Congresso Nacional.
Artigos que o Apura usa
- ADCT, art. 126, II
- ADCT, art. 126, III, a
- ADCT, art. 128
- ADCT, arts. 126 e 127
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: ADCT, art. 128; ADCT, art. 126, III, a; ADCT, art. 126, II
- Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: ADCT, art. 126, III, a; ADCT, art. 126, II; ADCT, art. 128; ADCT, arts. 126 e 127
No manual