DecretoPresidência da República
Decreto nº 11.158/2022 (TIPI)
O que diz
Tabela do IPI: a alíquota de cada NCM. "NT" quer dizer fora do IPI. A versão em vigor é a planilha da Receita, atualizada até o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026; em 2027 o IPI vai a zero, salvo produtos com industrialização incentivada em Manaus, na ZFM (EC 132).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Estudo tributário por produto (docs/decisions/2026-11-13-estudo-tributario.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Presidência da República.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Estudo tributário
- Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.
No manual