Acórdão do TCUSenado Federal (AVS 1/2026)

Acórdão nº 2.933/2026-TCU-Plenário (alíquota de referência da CBS)

O que diz

O TCU calculou a alíquota de referência da CBS de 2027 em 11,3%. O Senado tem até 15/12/2026 para fixar a alíquota (LC 214, arts. 349 e 353); em 2027 a CBS é a referência menos 0,1 ponto (art. 347).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Reforma em 2027 para quem vende mercadorias (docs/fiscal/reforma-2027-estudo-2026-11-13.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Senado Federal (AVS 1/2026).

Ainda a confirmar

Resolução do Senado ainda não publicada em 13/11/2026.

Artigos que o Apura usa

O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.

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