LeiCongresso Nacional
Lei nº 8.212/1991 (custeio da Seguridade Social)
O que diz
INSS da empresa: 20% sobre salários e pró-labore, mais o RAT de 1%, 2% ou 3% (conforme o risco da atividade) sobre os salários (art. 22, I a III).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 11 de novembro de 2026, no estudo “Análise de regimes fiscais”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Congresso Nacional.
Ainda a confirmar
Dia de pagamento do DARF da DCTFWeb (art. 30): o Planalto bloqueou a leitura; o Apura usa a data impressa na guia.
Artigos que o Apura usa
- art. 22
- art. 22, I e III
- art. 22, II
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Quadro por regime: quanto o produto paga de imposto em cada regime, os créditos de quem compra e os incentivos.Cita: art. 22
- Planejamento › Regimes fiscais
- Comparar regimes: a conta do imposto do ano no MEI, no Simples, no Lucro Presumido e no Lucro Real, em 2026 e em 2027, linha a linha.Cita: art. 22; art. 22, I e III; art. 22, II